O que saiu em Migalhas sobre Guilherme Silva Araujo

Palestrantes: Alberto Macedo - Doutor USP, Consultor Técnico da ANAFISCO Alfredo Maranca - Presidente do SINAFRESP Cássio Vieira - Presidente da ANAFISCO Gilberto Silva Ramos - Secretário da Fazenda de Contagem MG Heleno Tôrres - Professor Titular USP José Coimbra Patriota Filho - Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE Major Olímpio - Senador do PSL-SP - Subrelator Comissão Mista Reforma Tributária) Reynaldo Lima Jr. - Presidente do SESCON-SP Silvio Costa Filho - Deputado Federal do Republiclanos/PE Moderadora: Ellen Jocham - Diretora de Eventos ANAFISCO

Colegiado, por maioria, entendeu que prisão era medida excessiva.

A magistrada concluiu que elementos probatórios nos autos fornecem certeza de que houve ato ilícito por parte da administração pública capaz de ensejar indenização.

Para a ministra Laurita Vaz, a situação fática não foi capaz de demonstrar a necessidade da medida extrema, em razão dos réus serem primários e de bons antecedentes.