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O que saiu em Migalhas sobre Guilherme Strenger
A aplicação da lei penal pelos Tribunais: Uma discussão necessária
A proteção da sociedade, por melhor que seja a intenção do julgador, não é tarefa primordial a cargo da Justiça Criminal, posicionada na retaguarda da defesa social.
MIGALHAS nº 2.946
Segunda-feira, 27 de agosto de 2012 - Migalhas nº 2.946 - Fechamento às 10h47. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : ER Officer Gestão e Assessoria Paralegal (Clique aqui) _____...
TJ/SP - Lei estadual que regula serviços notariais e de registro é inconstitucional
O Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionalidade da lei Estadual 11.160/08, que altera a lei 11.331/02, que dispõe sobre emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. O julgamento aconteceu no ú...
SP - Começa a funcionar o Juizado Especial de Defesa do Torcedor
O TJ/SP iniciou, no último sábado, 23, o funcionamento do Juizado Especial de Defesa do Torcedor, em uma das partidas das quartas de final do Campeonato Paulista de Futebol. O jogo aconteceu no estádio do Pacaembu, às 18h30, entre Corinthia...