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O que saiu em Migalhas sobre

quarta-feira, 17 de julho de 2024

A consensualidade multiportas na administração pública e os primeiros passos da ANTT

ANTT aprovou o primeiro acordo de solução consensual na Compor, visando resolver disputas em contratos de transporte terrestre de forma eficaz e segura.

... contratual. Segundo o diretor da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, a Compor estabelece um sistema interno de solução consensual que oferece maior segurança jurídica às partes, a exemplo de estruturação de reequilíbrios econômico-financeiros e a aplicação...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 5 de junho de 2024

Editora Fórum lança obras importantes para a prática e estudo do Direito

Os livros contemplam diferentes temas jurídicos, como licitações e contratos, improbidade administrativa, licenciamento ambiental e advocacia pública.

... Rodovias, de Gabriel Fajardo e Guilherme Theo Sampaio Este livro busca debater os aspectos multidisciplinares desse novo sistema de cobrança, seus desafios, perspectivas e resultados já colhidos nas atuais experiências. A obra apresenta os elementos principais...