TUDO SOBRE
O animal ficou desaparecido por nove horas, o que teria gerado "angústia e sofrimento, configurando dano moral e o dever de indenizar".
A 4ª turma do TJ/RS julgou Incidente de Uniformização de Jurisprudência, suscitado pela 17ª câmara Cível do TJ.
Para o relator, a exigência de declaração com reconhecimento de firma para o cancelamento é "absurda e inaceitável".
Telefonia TJ/RS reconhece ser ilegal cobrança de tarifa básica mensal de telefone fixo É ilegal a cobrança da tarifa básica mensal de linha telefônica. Somente o serviço efetivamente prestado deve ser pago pelo usuário. Com esse ent...