O que saiu em Migalhas sobre Gurgel De Faria
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O que saiu em Migalhas sobre Gurgel De Faria

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sexta-feira, 9/4/2021

Das Nulidades no Processo Penal

Na doutrina e jurisprudência, prevalece que os referidos defeitos se dividem em meras irregularidades, atos inexistentes e nulidades, sejam elas absolutas ou relativas.

... HC 265349/SP, Rel. Min. Gurgel de Faria, j. 04/08/15). Como se vê acima, a jurisprudência e a doutrina caminharam para a necessidade de existência de prejuízo, mesmo em sede de nulidade absoluta.27 Embora tecnicamente correto o entendimento, há...
Das Nulidades no Processo Penal
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quarta-feira, 31/3/2021

STJ afasta restrição de enquadramento no ISS-Fixo imposta pelos Municípios às sociedades uniprofissionais constituídas como sociedades empresárias

De acordo com o voto vencedor proferido pelo Min. Napoleão Nunes Maia Filho, “o próprio Código Civil admite que uma sociedade simples se constitua como uma sociedade limitada e o fato de ela usar esse tipo societário".

...a Costa, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Francisco Falcão, formando maioria em favor do contribuinte, vencidos os Ministros Og Fernandes, Herman Benjamin e Assusete Magalhães. Efeito reflexo A decisão, porém, produz efeito colateral imediato em...
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quarta-feira, 17/3/2021

MIGALHAS nº 5.062

Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de março de 2021.

... turma do STJ, ministro Gurgel de Faria deu as boas-vindas a Manoel de Oliveira Erhardt, desembargador do TRF da 5ª região, em sua primeira sessão no colegiado ontem. O nome do magistrado foi aprovado como convocado pela Corte Especial para ocupar...
MIGALHAS nº 5.062
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terça-feira, 16/3/2021

Manoel Erhardt participa de sua primeira sessão como convocado no STJ

O nome do magistrado foi aprovado pela Corte Especial para ocupar provisoriamente a vaga do ministro aposentado Napoleão Nunes Maia Filho.

... turma do STJ, ministro Gurgel de Faria, deu as boas-vindas a Manoel de Oliveira Erhardt, desembargador do TRF da 5ª região, em sua primeira sessão no colegiado, nesta terça-feira, 16. No último dia 3, o nome do magistrado foi aprovado pela Corte...
Manoel Erhardt participa de sua primeira sessão como convocado no STJ
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sexta-feira, 12/3/2021

A incerteza das intimações dúplices: O que esperar do julgamento dos EAREsp 1.663.952/RJ pela Corte Especial do STJ

O STJ retomará o julgamento do EAREsp 1.663.952/RJ com o intuito de uniformizar o entendimento se deve ser considerado válido o ato que intima o advogado constituído via portal eletrônico do Tribunal ou aquele realizado via Diário da Justiç...

...p 525.228/SP. Rel. Min. Gurgel de Faria. 5ª turma. Julgado em 4/8/15. 8 Projeto de lei apresentado em pelo Deputado Federal Aureo Ribeiro, em 8/5/19, sendo autuado sob o 2.576/19, que atualmente se encontra na Comissão de Constituição e Justiça...
A incerteza das intimações dúplices: O que esperar do julgamento dos EAREsp 1.663.952/RJ pela Corte Especial do STJ
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segunda-feira, 8/3/2021

As terras devolutas e a necessidade de que o Estado e a União comprovem o seu domínio sobre o imóvel

Em faixas de fronteira há tratamento diferenciado em relação às terras devolutas da União, ainda que tenham sido concedidas pelo Estado, contudo, ainda assim, a União precisará comprovar que se tratam de terras devolutas que estão em seu do...

... 888195/PI, Relator Min. Gurgel de Faria, 1ª Turma, julgado em 18.02.2020) De outro giro, caberá ao particular a comprovação de posse lícita sobre as terras tidas como devolutas, eis que não se pode alegar usucapião sobre terras públicas, desde...
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segunda-feira, 1/3/2021

Eficácia territorial da sentença coletiva: interpretação conforme à CF (STF Tema 1075)

A delimitação de eficácia incide sobre o âmbito de competência territorial do juízo prolator da decisão, definido pelo art. 93 do CDC.

... 944.829, 1ª T., rel. Min. Gurgel de Faria, j. 14.05.2019, DJe 12.06.2019; AgInt no AREsp 1.023.553, 1ª T., rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 29.06.2020, DJe 01.07.2020). E parece ser mesmo essa a orientação consentânea com a letra e o propósito...
Eficácia territorial da sentença coletiva: interpretação conforme à CF (STF Tema 1075)
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sexta-feira, 22/1/2021

Saiba como decisão do STJ impacta permanência no estágio probatório

A interpretação legal sobre a interrupção do estágio probatório foi feita em julgamento no STJ do Rio Grande do Sul.

... ministros Sérgio Kukina e Gurgel de Faria, obtendo maioria na votação. Mesmo entendendo que a avaliação ocorre aos 24 meses, fundamentam que a exoneração só pode acontecer ao fim do prazo legal de três anos. Nessa discussão quem perde é a administração...
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sexta-feira, 22/1/2021

Magistrados julgam casos de dentro do carro e fazendo sobrancelhas

O caso aconteceu durante sessão por videoconferência no TJ/MT.

... turma do STJ. O ministro Gurgel de Faria disse: "pelo jeito ela está dirigindo, não é o momento adequado para se pronunciar", e frisou: "aqui é um tribunal, não uma pista de corrida." Na Bahia, uma advogada apareceu dirigindo ao atender chamado...
Magistrados julgam casos de dentro do carro e fazendo sobrancelhas
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sexta-feira, 4/12/2020

MIGALHAS nº 4.993

Informações jurídicas de sexta-feira, 04 de dezembro de 2020.

...de relatoria do ministro Gurgel de Faria. (Clique aqui) Caso Mércia Nakashima Ministro Sebastião Reis Júnior cassou decisão liminar que concedia prisão domiciliar com monitoramento eletrônico a Mizael Bispo de Souza, condenado pelo homicídio da advogada...
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quinta-feira, 3/12/2020

STJ: Reembolso de material de construção está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido

Conforme a 1ª turma, o conceito de receita bruta objeto da apuração pelo lucro presumido abrange todos os recursos auferidos pela empresa.

... recurso especial, ministro Gurgel de Faria, a legislação, a jurisprudência e as normas técnicas de contabilidade estabelecem que o conceito de receita bruta objeto da apuração pelo lucro presumido abrange todos os recursos auferidos pela pessoa...
STJ: Reembolso de material de construção está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido
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quarta-feira, 28/10/2020

MIGALHAS nº 4.967

Informações jurídicas de quarta-feira, 28 de outubro de 2020.

...o uma bronca do ministro Gurgel de Faria, presidente da 1ª turma. S. Exa. retirou o causídico da sessão, para que retornasse apenas quando estivesse devidamente trajado. O ministro solicitou também que os advogados que estiverem perante o Tribunal...
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terça-feira, 27/10/2020

Advogado sem terno e gravata é retirado de sessão virtual do STJ

Ministro Gurgel de Faria pediu para que os advogados que estiverem "perante o tribunal" se vestirem de maneira adequada.

... uma "bronca" do ministro Gurgel de Faria, presidente da 1ª turma. O ministro determinou a retirada do patrono da sessão até que se vestisse adequadamente. "Precisa estar de terno e gravata para participar do nosso julgamento! Então, retire o doutor....
Advogado sem terno e gravata é retirado de sessão virtual do STJ
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quarta-feira, 21/10/2020

MIGALHAS nº 4.962

Informações jurídicas de quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

...ma pista de corrida", disse Gurgel de Faria; "a gente precisa ter pelo menos um mínimo de respeito à formalidade", afirmou Regina Helena. (Clique aqui) Se dirigir, não faça sustentação - II É de Octávio Mangabeira a afirmação de que a Bahia é rica...
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terça-feira, 20/10/2020

"Aqui é um tribunal, não uma pista de corrida", adverte ministro a advogada que "ingressou" em sessão dirigindo

O inusitado fato aconteceu durante sessão por videoconferência, hoje, na 1ª turma do STJ. O caso é inédito no STJ, mas já aconteceu algo semelhante na Bahia.

... presidente da turma, o ministro Gurgel de Faria, notou que ela estava dirigindo. Disse então: “pelo jeito ela está dirigindo, não é o momento adequado para se pronunciar”, e frisou: “aqui é um tribunal, não uma pista de corrida.” Mais adiante,...
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terça-feira, 20/10/2020

Dano ao erário por fraude em licitação pode ser presumido, entende STJ

Entendimento é da 1ª turma do STJ.

... monocrática o relator, ministro Gurgel de Faria, suscitou que a orientação jurisprudencial das turmas que compõem a 1ª seção do STJ se firmou no sentido de entender que o dano decorrente de fraude a processo licitatório é presumido, uma vez que...
Dano ao erário por fraude em licitação pode ser presumido, entende STJ
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sexta-feira, 16/10/2020

STJ suspende julgamento de processo da Eletrobras em causa de R$ 11 bilhões

Com placar em 4x3 a favor da empresa, ministra Assusete pediu vista.

...o acompanhou o ministro Gurgel de Faria no sentido de que reconhecida a existência de saldo de correção monetária, não convertido em ações, são devidos os juros remuneratórios de 6% até o seu efetivo pagamento (e não até, como requerido pela Eletrobras,...
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sexta-feira, 2/10/2020

Execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da certidão de dívida ativa caso incorporação não seja informada

Tese foi firmada pela 1ª seção do STJ

... fisco. Omissão O relator, ministro Gurgel de Faria, explicou que a interpretação conjunta dos artigos 1.118 do Código Civil e 123 do CTN - Código Tributário Nacional revela que o negócio jurídico que culmina na extinção da pessoa jurídica por...
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terça-feira, 29/9/2020

Apreciação equitativa dos honorários sucumbenciais em causas que envolvem entes públicos

Este artigo faz uma breve análise da apreciação equitativa prevista no art. 85, § 8º, do CPC/15 no arbitramento de honorários contra a Fazenda Pública à luz dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

...b relatoria do ministro Gurgel de Faria, empreendeu entendimento inovador segundo o qual, no caso da execução fiscal extinta sem resolução de mérito após a desistência da União, não se haveria falar em “proveito econômico”,12 uma vez que o crédito...
Apreciação equitativa dos honorários sucumbenciais em causas que envolvem entes públicos
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sexta-feira, 18/9/2020

STJ conclui que não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia

Decisão unânime é da 1ª turma.

... relator do caso, ministro Gurgel de Faria, destacou que a conclusão do acórdão recorrido não encontra amparo na jurisprudência do STJ, segundo a qual não pode ser imputada ao ente federativo, à luz do princípio da causalidade, a responsabilidade...
STJ conclui que não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia
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