O que saiu em Migalhas sobre Gurgel Faria

Ministro Gurgel de Faria defende decisão da 1ª turma do STJ no sentido de que a lei de improbidade administrativa e a lei anticorrupção podem ser aplicadas conjuntamente em uma mesma ação, desde que não sejam impostas sanções idênticas para os mesmos fatos. Inscreva-se no nosso canal:

Em entrevista à TV Migalhas, ministro Gurgel de Farias, do STJ, afirmou que a recente decisão da 1ª seção da Corte, reconhecendo a legalidade da cobrança de tarifa mínima de água e esgoto em condomínios com medidor único, trata-se de questão de Justiça que afasta privilégio indevido a moradores mais ricos. Veja mais:

Em entrevista à TV Migalhas, ministro Gurgel de Farias, do STJ, abordou a formação e funcionamento de comissão que proporá projeto acerca do processo estrutural no Brasil. Veja mais:

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