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A 5ª turma do STJ concedeu HC a fiscal da Vigilância Sanitária acusada de concussão e associação criminosa. Benefício foi estendido a 28 corréus do caso com imputações idênticas.
De acordo com TJ/RJ, "a decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva restaura, na verdade, a antiga e antidemocrática prisão preventiva obrigatória".
Terça-feira, 15 de maio de 2012 - Migalhas nº 2.874 - Fechamento às 10h17. "Amam-se ou antes suportam-se melhor aqueles que se fazem célebres nas informações, na redação, na assiduidade ao trabalho, mesmo os doutores, os bacharéis, d...

A Editora Migalhas, em parceria com o Congresso em Foco, lançou na quarta-feira, 2, a edição em português do livro "A Autoridade da Suprema Corte e o Perigo da Política", de Stephen Breyer, ministro aposentado da Suprema Corte dos Estados Unidos. O evento foi realizado na Biblioteca do STF, em Brasília. A obra foi traduzida por Georges Abboud, Gabriel Teixeira e Gustavo Vaughn. Em discurso, Gabri...