O que saiu em Migalhas sobre Gustavo Badaro

Propõe-se uma releitura do papel da verdade como correspondência no processo penal, sustentando a necessidade de uma alteração legislativa do art. 155, do Código de Processo Penal, aliado à construção de uma teoria racional da prova.

Afinal de contas, o funcionário público que deixa de prestar o serviço para o qual foi contratado comete o crime de peculato? E quem nomeia?

Na elaboração de um código, antes de redigir seus dispositivos devem ser estatuídos os princípios que o nortearão.

Informações jurídicas de segunda-feira, 26 de outubro de 2020.

A nova condição de procedibilidade para a ação de estelionato deve retroagir e atingir processos em andamento?

Informações jurídicas de quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

Comissão pretende aperfeiçoar a legislação em vigor e estabelecer segurança jurídica. Grupo terá 90 dias para apresentar o anteprojeto de lei.

É possível que as declarações de um colaborador sejam confirmadas, exclusivamente, pelas declarações de outro? Quais são os limites impostos pelo legislador quanto à "regra de corroboração"?

É cedo para extrair conclusões definitivas sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva, antes que o STF, em seu colegiado maior, decida o alcance de todos os dispositivos da lei 13.964/19.

Encontro virtual acontece hoje, às 14h, e faz parte da programação da "1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal"

Informações jurídicas de quarta-feira, 29 de abril de 2020.

Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.

Informações jurídicas de quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020.

Com a nova lei, o crime de estelionato, antes processado mediante ação penal pública incondicionada, passará a ter o seu processamento mediante ação pública condicionada à representação, salvo nos casos em que o ofendido for a Administração...

A atuação legislativa instituindo a figura do juiz de garantias merece mesmo ser comemorada, pois, em nada pode ser confundida com algo que produzirá impunidade, senão como a consagração do sistema acusatório, afastando o juiz dos atos de i...

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Para os dados compartilhados pelo Fisco, ministro impôs deveres ao MP. Já para os relatórios do antigo Coaf, o ministro entendeu ser possível o compartilhamento sem autorização.

Entendeu-se que a garantia da soberania dos veredictos no Júri impede uma revisão de mérito da condenação pelos próprios tribunais.

Com a possibilidade da execução provisória da pena, o conceito de trânsito em julgado foi alterado?