O que saiu em Migalhas sobre Gustavo Badaro
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O que saiu em Migalhas sobre Gustavo Badaro

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terça-feira, 26/1/2021

Standards probatórios e o controle intersubjetivo da decisão judicial

Propõe-se uma releitura do papel da verdade como correspondência no processo penal, sustentando a necessidade de uma alteração legislativa do art. 155, do Código de Processo Penal, aliado à construção de uma teoria racional da prova.

... porque, como bem anotado por Gustavo Badaró6, o convencimento subjetivo do julgador pode até ser necessário, mas não suficiente. Portanto, se a crença pessoal do magistrado, ainda que forte, sobre determinada hipótese fática não basta – porque...
Standards probatórios e o controle intersubjetivo da decisão judicial
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terça-feira, 5/1/2021

Peculato e “Funcionário Fantasma”: Uma linha tênue entre o crime e o não-crime

Afinal de contas, o funcionário público que deixa de prestar o serviço para o qual foi contratado comete o crime de peculato? E quem nomeia?

... processual. Nas palavras de Gustavo Badaró: Os fatos que importam para o processo penal são ações ou omissões concretas, delimitadas abstratamente por tipos penais. A dicotomia entre questões de fato em antagonismo com as questões de direito...
Peculato e “Funcionário Fantasma”: Uma linha tênue entre o crime e o não-crime
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quarta-feira, 25/11/2020

“Pas de nullité sans grief” domesticado

Na elaboração de um código, antes de redigir seus dispositivos devem ser estatuídos os princípios que o nortearão.

... configuração, a sua essência. Gustavo Henrique Badaró, em Processo Penal, Revista dos Tribunais, 3ª ed., 2015, p. 795, foi extremamente feliz ao esclarecer e demonstrar como ocorre o prejuízo nas nulidades: Em regra, o não cumprir a forma ou não observar...
“Pas de nullité sans grief” domesticado
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segunda-feira, 26/10/2020

MIGALHAS nº 4.965

Informações jurídicas de segunda-feira, 26 de outubro de 2020.

... de debates formado por Gustavo Badaró, Marina Coelho Araújo, Marta Saad e Pierpaolo Bottini. Inscreva-se! (Clique aqui) Brics Acontece, hoje e amanhã, o "IV Brics Conference 2020", na USP. O evento irá discutir temas de grande importância no cenário...
MIGALHAS nº 4.965
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sexta-feira, 23/10/2020

Ação pública condicionada no estelionato e a retroatividade da lei processual benéfica

A nova condição de procedibilidade para a ação de estelionato deve retroagir e atingir processos em andamento?

... Direito Penal. Na lição de Gustavo Badaró, “as normas processuais mistas ou de conteúdo material são aquelas que, embora sejam formalmente processuais, substancialmente têm conteúdo material, por disciplinar a pretensão punitiva, como aquelas relativas...
Ação pública condicionada no estelionato e a retroatividade da lei processual benéfica
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quarta-feira, 21/10/2020

MIGALHAS nº 4.962

Informações jurídicas de quarta-feira, 21 de outubro de 2020.

... de debates formado por Gustavo Badaró, Marina Coelho Araújo, Marta Saad e Pierpaolo Bottini. Inscreva-se! (Clique aqui) Execução trabalhista Esclarecendo as principais dúvidas sobre execução trabalhista, dentro do conteúdo programático do curso...
MIGALHAS nº 4.962
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sexta-feira, 25/9/2020

MIGALHAS nº 4.945

Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

... e Cunha Advogados) e Gustavo Henrique Badaró. (Clique aqui) Com uma linguagem simples e direta, a "Coleção Resumos", da Editora Mizuno, conta com mais um lançamento: a obra "Resumo De Direito Penal". O livro de Luiz Fernando Rossi Pipino e...
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quarta-feira, 23/9/2020

Comissão de juristas vai propor mudanças na lei de lavagem de dinheiro

Comissão pretende aperfeiçoar a legislação em vigor e estabelecer segurança jurídica. Grupo terá 90 dias para apresentar o anteprojeto de lei.

... Sérgio de Moraes Pitombo, Gustavo Badaró e Pierpaolo Bottini. A Comissão de Juristas será assessorada também por dois consultores legislativos. Informações: Câmara dos Deputados.
Comissão de juristas vai propor mudanças na lei de lavagem de dinheiro
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segunda-feira, 21/9/2020

A (im)possibilidade da relativização da regra de corroboração do § 16, do artigo 4º da Lei das Organizações Criminosas, através da mutual corroboration

É possível que as declarações de um colaborador sejam confirmadas, exclusivamente, pelas declarações de outro? Quais são os limites impostos pelo legislador quanto à "regra de corroboração"?

... ensinamentos do professor Gustavo Badaró, asseverou que “para fins de corroboração das “declarações heteroinculpatórias” do agente colaborador, não são suficientes, por si sós, as declarações harmônicas e convergentes de outro colaborador.”10 _________ 1...
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terça-feira, 11/8/2020

Conversão de flagrante em preventiva: Novas reflexões

É cedo para extrair conclusões definitivas sobre a conversão da prisão em flagrante em preventiva, antes que o STF, em seu colegiado maior, decida o alcance de todos os dispositivos da lei 13.964/19.

... do Ministério Público, Gustavo Badaró menciona: “não sendo o caso de concessão de liberdade provisória, poderá aplicar medidas cautelares alternativas à prisão, incluindo a fiança (CPP, art. 310, caput, II, 2ª parte), isolada ou cumulativamente...
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quarta-feira, 29/4/2020

Pacote anticrime é tema da videoconferência da advocacia criminal

Encontro virtual acontece hoje, às 14h, e faz parte da programação da "1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal"

... anticrime. Mediados por Gustavo Badaró, os criminalistas Marcio Barandier, Marina Pinhão Coelho Araújo, Marta Saad e Paula Lima Oliveira abordaram os impactos da famigerada lei 13.964/19 no que tange a colaboração premiada e o acordo de não persecução...
Pacote anticrime é tema da videoconferência da advocacia criminal
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quarta-feira, 29/4/2020

MIGALHAS nº 4.841

Informações jurídicas de quarta-feira, 29 de abril de 2020.

...a Oliveira. Como mediador, Gustavo Badaró. (Clique aqui)Webinar – O Judiciário, a advocacia e os litígios pós-pandemiaA pandemia mudou o Judiciário. E fica a dúvida: como será o amanhã? Para tratar da amplitude desse impacto, acompanhe hoje, a partir...
MIGALHAS nº 4.841
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sexta-feira, 14/2/2020

MIGALHAS nº 4.792

Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020.

... Alberto Zacarias Toron, Gustavo Badaró, Ana Elisa Bechara, Marta Saad, Nino Toldo e Renato De Vitto. Participe do evento "Pacote Anticrime - nova Lei nº 13.964/19 - Alterações da Legislação Penal e Processual". É no dia 4 de março, em SP. Inscreva-se...
MIGALHAS nº 4.792
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quinta-feira, 13/2/2020

MIGALHAS nº 4.791

Informações jurídicas de quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020.

... Alberto Zacarias Toron, Gustavo Badaró, Ana Elisa Bechara, Marta Saad, Nino Toldo e Renato De Vitto. Participe do evento "Pacote Anticrime - nova Lei nº 13.964/19 - Alterações da Legislação Penal e Processual". Dia 4 de março, em SP. Inscreva-se...
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quarta-feira, 29/1/2020

O direito de representação do estelionato na lei anticrime e as consequências práticas para os ofendidos

Filipe Magliarelli e Victor Campos Fanti

Com a nova lei, o crime de estelionato, antes processado mediante ação penal pública incondicionada, passará a ter o seu processamento mediante ação pública condicionada à representação, salvo nos casos em que o ofendido for a Administração...

... de outro, de acordo com Gustavo Badaró, “para tais institutos, a regra de direito intertemporal deverá ser a mesma aplicada a todas as normas penais de conteúdo material, qual seja a da anterioridade da lei, vedada a retroatividade da lex gravior.”3 ...
O direito de representação do estelionato na lei anticrime e as consequências práticas para os ofendidos
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segunda-feira, 20/1/2020

Razões que justificam o juiz de garantias – Lei 13.964/19

Rogério Neres

A atuação legislativa instituindo a figura do juiz de garantias merece mesmo ser comemorada, pois, em nada pode ser confundida com algo que produzirá impunidade, senão como a consagração do sistema acusatório, afastando o juiz dos atos de i...

...a um cumpra seu papel. Gustavo Henrique Badaró explica que, “Os elementos trazidos pela investigação não constituem, a rigor, provas no sentido técnico-processual do termo, mas informações de caráter provisório, aptas somente a subsidiar a formulação de...
Razões que justificam o juiz de garantias – Lei 13.964/19
Compartilhamento de dados - Gustavo Badaró - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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quarta-feira, 20/11/2019

Toffoli fixa regras distintas para MP acessar dados conforme órgão de controle

Para os dados compartilhados pelo Fisco, ministro impôs deveres ao MP. Já para os relatórios do antigo Coaf, o ministro entendeu ser possível o compartilhamento sem autorização.

... brasileiro.” IBCCRIM O advogado Gustavo Henrique Badaró, representante do IBCCRIM - Instituto Brasileiro De Ciências Criminais falou como amicus curiae no processo. Ele enfatizou a relevância da preservação da privacidade dos indivíduos. Para o...
Toffoli fixa regras distintas para MP acessar dados conforme órgão de controle
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segunda-feira, 21/10/2019

Execução imediata das decisões do júri: uma interpretação equivocada da garantia da soberania dos vereditos

Rafael Alvarez Moreno e Roberto Portugal de Biazi

Entendeu-se que a garantia da soberania dos veredictos no Júri impede uma revisão de mérito da condenação pelos próprios tribunais.

... fundamentais”. A esse propósito, Gustavo Badaró anota que “Efetivamente, as garantias dos tratados de direitos não são declarações de direitos em favor do Estado, no caso, representado pelo órgão acusador oficial, mas para o indivíduo, isto é,...
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quinta-feira, 26/9/2019

Sala de Estado Maior para advogados: a execução provisória da pena não alterou o conceito de trânsito em julgado

Com a possibilidade da execução provisória da pena, o conceito de trânsito em julgado foi alterado?

... julgado, o que o professor Gustavo Badaró fez muito bem em artigo2 publicado, e que trouxe conceito de trânsito em julgado e coisa julgada material. Para que estejamos bem definidos nisso, trânsito em julgado nada mais é o momento que a sentença...
Sala de Estado Maior para advogados: a execução provisória da pena não alterou o conceito de trânsito em julgado
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