O que saiu em Migalhas sobre gustavo castro

Juiz reconheceu que norma deve ser interpretada conforme a Constituição e destacou direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.

Desembargador do TJ/PA reconheceu urgência do tratamento e risco de perda da fertilidade.

Informações jurídicas de quinta-feira, 08 de agosto de 2024.

Informações jurídicas de quarta-feira, 06 de dezembro de 2023.