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Dia 7/4, às 17h30, acontece o webinar "Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios).
Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de setembro de 2020.
A LGPD - lei de proteção de dados pessoais é o marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. A norma pretende garantir maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais. Ela exige ...
Informações jurídicas de terça-feira, 08 de outubro de 2019.