O que saiu em Migalhas sobre Gustavo Goncalves Gomes

A nova regulamentação do BaaS exige governança e monitoramento, mas o descumprimento administrativo não pode gerar responsabilidade civil automática para instituições que também foram vítimas.

Conflitos internacionais podem cancelar voos, mas companhias aéreas devem oferecer alternativas sem assumir responsabilidade civil direta.

Medidas para proteger crianças no ambiente digital incluem regras sobre conteúdo, publicidade e jogos, com sanções severas por descumprimento da lei 15.211.

Informações jurídicas de quarta-feira, 13 de agosto de 2025.