O que saiu em Migalhas sobre Gustavo Henrique Badaro

Para a finalidade de elaboração deste artigo, o que nos interessa, precisamente, é a implicação criminal que a novidade jurídica trará à interpretação do injusto descrito no art. 149 do Código Penal.

Antes de abordar o tema, farei uma breve exposição a respeito da origem do Mandado de Segurança e, nessa tarefa, é preciso que se tenha especial atenção para uma outra garantia constitucional igualmente importante (uma outra ação), que é o ...

Informações jurídicas de sexta-feira, 21 de julho de 2023.

Informações jurídicas de terça-feira, 22 de novembro de 2022.