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O que saiu em Migalhas sobre Gustavo Leite
Inclusão do ICMS no cálculo dos créditos do PIS e da Cofins
A legitimação do texto constitucional se consolida no dia a dia, com a observância da vontade do legislador e o controle do STF.
Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins – Decisão do STJ balizada pelo Tema 69 da repercussão geral
Em 2017, o STF decidiu que "o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins" (RE 574.706). Posteriormente, surgiram debates sobre a aplicação desse julgado ao ICMS-ST, uma técnica de arrecadação sem alteração do contribuinte.
Ex-BBB Paulinha Leite explica ação da Caixa contra sua empresa de bolões
A sorte que acompanha a ex-BBB Paulinha Leite nos concursos da Mega-Sena, rendeu à influenciadora diversos prêmios e acabou levando a uma disputa judicial com a CEF - Caixa Econômica Federal. Desde abril de 2022, a Caixa move ação contra a plataforma digital de Paula, a "Unindo Sonhos", voltada à organização de bolões lotéricos. Confira:
Ministro Dino critica "jabutis" e dá exemplo de leite em pó em medida provisória de construção civil
No STF, durante julgamento que discute a homologação do acordo relacionado à desestatização da Eletrobras, ministro Flávio Dino retomou episódio vivido por ele quando era deputado Federal para ilustrar o problema dos chamados "jabutis" legislativos. Veja mais: