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Para juiz mineiro, após transcurso de longo lapso temporal, candidata possui direito à intimação pessoal e de outros meios além da publicação editalícia.
Magistrado concluiu que "o procedimento de heteroclassificação étnico-racial adotado pela banca examinadora não garante ao candidato o acesso à ampla defesa e ao contraditório".
Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de abril de 2023.
O financiamento estudantil permite que os estudantes façam a transferência de curso e até de instituição de ensino.