O que saiu em Migalhas sobre Gustavo Paes

Para juiz mineiro, após transcurso de longo lapso temporal, candidata possui direito à intimação pessoal e de outros meios além da publicação editalícia.

Magistrado concluiu que "o procedimento de heteroclassificação étnico-racial adotado pela banca examinadora não garante ao candidato o acesso à ampla defesa e ao contraditório".

O financiamento estudantil permite que os estudantes façam a transferência de curso e até de instituição de ensino.

Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de abril de 2023.