TUDO SOBRE
Sócio na área de Contencioso e Arbitragem do BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão.
STJ decide que o sócio de limitada, ainda que regida supletivamente pela lei das S/As, tem direito de retirar-se imotivadamente da sociedade.
Ainda não é possível responder de forma categórica, mas há decisões que indicam uma tendência favorável ao uso do aplicativo para esse fim.
Informações jurídicas de terça-feira, 29 de dezembro de 2020.