TUDO SOBRE

Não ficou demonstrado prejuízo ao erário e dolo na conduta de contratação, requisitos exigido pela nova lei de improbidade.
Informações jurídicas de sexta-feira, 21 de março de 2025.
Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de março de 2025.
Colegiado concluiu que a ampla divulgação da canção causou dano moral ao proprietário do número exposto.