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Magistrada considerou que os gastos com o show se equivalem a grande parte dos recursos públicos transferidos para o município, para viabilizar o cumprimento de vários direitos essenciais de toda uma comunidade.
Informações jurídicas de quinta-feira, 9 de outubro de 2014.
A regulamentação da publicidade das bebidas alcoólicas e a proteção do adolescente no Instagram e Facebook.
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