O que saiu em Migalhas sobre Hamilton Carvalhido
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O que saiu em Migalhas sobre Hamilton Carvalhido

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quinta-feira, 1/4/2021

Limites da medida de indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

A interpretação do aludido texto normativo conduz ao entendimento de que, objetivamente, o bloqueio de bens não poderia ultrapassar o valor do dano que se pretende reparar ou do acréscimo patrimonial ilicitamente obtido.

... 1.119.458/RO, rel. min. Hamilton Carvalhido, j. 13/4/10; REsp 1.731.782, rel. min. Regina Helena Costa, j. 4/2/18; AgInt no AREsp 1.437.494/SE, rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j.  1/12/20. 5 Como evidenciam os seguintes acórdãos: 2ª T., MC...
Limites da medida de indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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segunda-feira, 18/1/2021

MIGALHAS nº 5.020

Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de janeiro de 2021.

... (Clique aqui) ***Morre Hamilton Carvalhido*** Faleceu ontem, aos 79 anos, o jurista Hamilton Carvalhido, ministro aposentado do STJ. Carvalhido estava internado em SP desde setembro, tentando se recuperar da covid-19, que contraiu, juntamente com outras autoridades,...
MIGALHAS nº 5.020
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domingo, 17/1/2021

Morre jurista Hamilton Carvalhido aos 79 anos

Ministro aposentado do STJ faleceu neste domingo.

... aos 79 anos, o jurista Hamilton Carvalhido, ministro aposentado do STJ. Carvalhido estava internado em SP desde setembro, tentando se recuperar da covid-19, que contraiu, juntamente com outras autoridades, na posse do ministro Fux na presidência do...
Morre jurista Hamilton Carvalhido aos 79 anos
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terça-feira, 4/8/2020

O devido processo legal no procedimento administrativo de regularização fundiária quilombola

Com o advento da Constituição Federal de 1988, diversos direitos individuais e coletivos foram consolidados no nosso ordenamento jurídico, não olvidando o Constituinte de proteger o patrimônio histórico-cultural dos antigos quilombos.

... outubro de 2010. ministro Hamilton Carvalhido, Relator (STJ - REsp 1.185.578, relator: ministro HAMILTON CARVALHIDO, Data de Publicação: DJ 4/11/10) (Grifou-se) Cumpre ressaltar que a simples instauração de procedimento administrativo não constitui...
O devido processo legal no procedimento administrativo de regularização fundiária quilombola
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quinta-feira, 16/4/2020

Grupo de mais de 100 advogados se manifesta contra plenário virtual do STF

De acordo com a carta divulgada, um dos problemas é que os julgamentos não são públicos e não contam com a participação dos advogados.

... Passarinho Júnior Gilson Dipp Hamilton Carvalhido José Eduardo Cardozo Eugênio José Guilherme de Aragão Torquato Jardim Grace Mendonça Luiz Carlos Bettiol Cândido Rangel Dinamarco José Manoel Arruda Alvim Roberto Rosas Técio Lins e Silva Marcus...
Grupo de mais de 100 advogados se manifesta contra plenário virtual do STF
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quarta-feira, 29/1/2020

EC 103/19 impede que haja cassação de aposentadoria como conversão de demissão

A perda da condição de aposentado, como imposição de penalidade, após todo o iter disciplinar, não possui o efeito de confiscar um direito adquirido pela implementação de descontos e de condições resolutivas já consumadas.

... no 7.795/DF, Min. Rel. Hamilton Carvalhido, 3ª S., DJ de 24 jun. 2002, p. 181), que concluiu ser constitucional tal dispositivo legal. Dessa forma, inúmeros servidores aposentados que praticaram infrações disciplinares quando em plena atividade, não...
EC 103/19 impede que haja cassação de aposentadoria como conversão de demissão
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segunda-feira, 13/5/2019

Atuação do STJ e seus reflexos para a razoável duração do processo

Marco Túlio Reis Magalhães

A atuação do STJ tem contribuído para um maior debate sobre a razoabilidade temporal dos processos decisórios no âmbito judicial, além de estar contribuindo, pouco a pouco, para uma discussão mais qualificada do direito à razoável duração d...

... 16/3/2010.  12 MS 10.792, Rel. Hamilton Carvalhido, 3ª Seção, DJ de 21/8/2006.  13 AgRg no AREsp 152.247, Rel. Humberto Martins, 2ª T., DJe de 8/2/2013; REsp 1.488.940, Rel. Herman Benjamin, 2ª T., DJe de 26/11/2014. 14 AgRg no REsp 1.062.962, Rel....
Atuação do STJ e seus reflexos para a razoável duração do processo
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sexta-feira, 10/5/2019

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Raul Araújo, do STJ, e do ministro aposentado do mesmo Tribunal, Hamilton Carvalhido, que assistem hoje às comemorações de seus anivers...

... aposentado do mesmo Tribunal, Hamilton Carvalhido, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. Também enviamos nosso abraço aos aniversariantes deste fim de semana, e o fazemos em nome do ilustre ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que...
Pique-pique
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sexta-feira, 10/5/2019

MIGALHAS nº 4.599

Informações jurídicas de sexta-feira, 10 de maio de 2019.

Sexta-feira, 10 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.599.Fechamento às 10h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Willer Tomaz Advogados Associados Clique aqui "Os males que...
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sexta-feira, 29/3/2019

A saga jurisprudencial do dano moral coletivo: tinha razão o saudoso ministro Teori Zavascki

Admite-se, seja como for, em mar tranquilo – quisera fosse revolto –, o instituto do dano moral coletivo.

... um acórdão do ministro Hamilton Carvalhido (REsp 1.109.905/PR). Todos esses julgados, proferidos pela primeira turma do STJ, entenderam que o instituto do dano moral coletivo não teria previsão nem no art. 6º, VI e VII, da lei 8.078/90 (CDC) e nem no...
A saga jurisprudencial do dano moral coletivo: tinha razão o saudoso ministro Teori Zavascki
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quinta-feira, 10/5/2018

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ilustre ministro do STJ Raul Araújo e do ministro aposentado da mesma Corte Hamilton Carvalhido, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários....

...aposentado da mesma Corte Hamilton Carvalhido, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários.
Pique-pique
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quinta-feira, 10/5/2018

MIGALHAS nº 4.353

Informações jurídicas de quinta-feira, 10 de maio de 2018.

...aposentado da mesma Corte Hamilton Carvalhido, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe) Atenção! O mundo exige agilidade e profissionalismo no mercado de trabalho e Migalhas tem a ferramenta...
MIGALHAS nº 4.353
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quarta-feira, 28/2/2018

MIGALHAS nº 4.305

Informações jurídicas de quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018.

...Celso de Mello. O advogado Hamilton Carvalhido suscitou da tribuna questão de ordem sob fundamento de que, em matéria criminal, o empate garantiria a prevalência da tese favorável ao réu, conforme o regimento. O presidente...
MIGALHAS nº 4.305
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quarta-feira, 10/5/2017

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro Raul Araújo Filho, do STJ, e do ministro aposentado do mesmo tribunal, Hamilton Carvalhido, que assistem hoje às comemorações de seus aniversário...

...às comemorações de seus aniversários. Hamilton Carvalhido e Raul Araújo Filho
Pique-pique
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quarta-feira, 10/5/2017

MIGALHAS nº 4.108

Informações jurídicas de quarta-feira, 10 de maio de 2017.

...aposentado do mesmo tribunal, Hamilton Carvalhido, que assistem hoje às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe) Missa Será realizada hoje missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Ruth Amália Borges D'Urso. A...
MIGALHAS nº 4.108
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quarta-feira, 22/3/2017

MIGALHAS nº 4.076

Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de março de 2017.

...advogado, o ministro aposentado Hamilton Carvalhido, aguardou pacientemente a tarde toda, em vão. Em tempo: foram convocadas duas sessões extraordinárias da 2ª turma do STF, para os dias 28/3 e 4/4, às 9h. Migalhas dos...
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sexta-feira, 13/1/2017

Aluguel mínimo e em percentual: abusividade em contratos estabelecidos com shopping centers

O aluguel percentual, como já tratado, seria uma forma justa de remuneração vez que é a forma que melhor caracteriza a função do "shopping center". Quanto melhor for o desempenho do lojista, melhor será o retorno para o empreendedor.

...(EDCl no REsp 331.365, Min. Hamilton Carvalhido, 3a Seção, DJ 6.8.08). Assim, a jurisprudência vem se utilizando maciçamente de tais disposições legais para afastar pedidos de declaração de abusividade de cláusulas...
Aluguel mínimo e em percentual: abusividade em contratos estabelecidos com shopping centers
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terça-feira, 22/11/2016

Ministro Teori: Denúncias da Lava Jato são mais longas que o necessário

Constatação do relator da operação foi nesta terça-feira, 22.

...aposentado, agora advogado, Hamilton Carvalhido, alegou em sede de sustentação oral "excesso" por parte do parquet, classificando de "inadmissível" os termos da peça acusatória. Contudo, o relator Teori considerou que não...
Ministro Teori: Denúncias da Lava Jato são mais longas que o necessário
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sexta-feira, 21/10/2016

A obrigatoriedade de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução

Mateus Santos Salgado

Frente a impossibilidade de aplicação do art. 525, §6º do CPC por violação de dispositivos constitucionais.

...Primeira Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, julgado em 15.2.2011; AgRg no REsp 1.150.534/MG, Primeira Turma, rel. min. Benedito Gonçalves, julgado em 16.11.2010; AgRg no Ag 1.337.891/SC, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz...
A obrigatoriedade de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução
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quinta-feira, 13/10/2016

MIGALHAS nº 3.967

Informações jurídicas de quinta-feira, 13 de outubro de 2016.

...turma do STF, o ministro Hamilton Carvalhido teve um mal-estar enquanto fazia sustentação oral. Segundo relato dos presentes, logo após o início da sustentação, ele disse que não conseguiria prosseguir e pediu ajuda....
MIGALHAS nº 3.967
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