O que saiu em Migalhas sobre Hamilton Carvalhido

Informações jurídicas de quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018.

Procurador mencionou investigações que envolviam juiz.

De acordo com a carta divulgada, um dos problemas é que os julgamentos não são públicos e não contam com a participação dos advogados.

A interpretação do aludido texto normativo conduz ao entendimento de que, objetivamente, o bloqueio de bens não poderia ultrapassar o valor do dano que se pretende reparar ou do acréscimo patrimonial ilicitamente obtido.