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O que saiu em Migalhas sobre Hans Kelsen
A IN 93/24 do TCU e os desafios na regulamentação das transferências especiais
EC 105/2019 introduziu "emendas pix" na gestão orçamentária, agilizando recursos para entes federativos. Controle externo busca regulamentação, enfrentando lacunas com interpretação hermenêutica.
A (im)possibilidade de modulação dos efeitos da decisão que declara constitucional ato normativo impugnado em sede de controle abstrato de constitucionalidade
É possível concluir que, a depender do caso concreto, pode haver sim modulação temporal dos efeitos da decisão que declarara constitucional lei ou ato normativo questionado em sede de controle concentrado.
Advogado Demóstenes Torres diz que Lenio Streck deveria ser ministro do STF e o compara a Kelsen
Nesta terça-feira, 2, durante sustentação oral no julgamento do núcleo 1 da trama golpista no STF, o advogado Demóstenes Torres, que defende o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, disse que gostaria de ver Lenio Streck como próximo ministro do STF. Veja mais:
Dino ironiza R$ 1,5 bi em honorários: "Kelsen não ganhou isso"
Durante sessão no STF, nesta quinta-feira, 15, ministro Flávio Dino defendeu que não há justificativa para impor aos trabalhadores cobrança adicional de honorários, especialmente quando não há anuência. Inscreva-se no nosso canal: