O que saiu em Migalhas sobre Helena De Sa

Durante julgamento da 1ª seção do STJ que decidiu que a Justiça Federal não pode suscitar conflitos de competência em ações em que não há interesse da União, ministra Regina Helena Costa chamou atenção para o desvio de finalidade na instauração do incidente. Segundo S. Exa., matérias relativas à responsabilidade dos entes federativos devem ser debatidas no próprio processo, com possibilidade de ...

Inscreva-se no nosso canal:

Inscreva-se no nosso canal:

Inscreva-se no nosso canal: