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A usucapião especial urbana individual por abandono do lar ou usucapião familiar - Algumas polêmicas.
Informações jurídicas de segunda-feira, 9 de setembro de 2019.
Decisão do TJ/Rj permitiu que prefeitura recolha obras LGBT destinada a público infantojuvenil que não estivessem lacras e com aviso.
Objetivo é derrubar decisão do TJ/RJ que permitiu que a prefeitura recolha livros LGTBTI+ que não estejam lacrados.