TUDO SOBRE
Ao declarar a ausência de ilicitude das "pedaladas fiscais" e absolver todos os seus executores imediatos, o acórdão do TRF1 descriminalizou a conduta e validou, sob o prisma da lei de improbidade, o comportamento dos agentes públicos.
Dilma se afasta do cargo por prazo máximo de 180 dias. Michel Temer pode assumir ainda hoje a presidência.
Dos 65 deputados, bloco do PMDB terá direito a indicar 25 integrantes; PT, 19 integrantes; e PSDB, 12 integrantes.
Informações jurídicas de terça-feira, 30 de janeiro de 2018.