O que saiu em Migalhas sobre Helio Faria

A inaplicabilidade dos encargos do art. 523 do CPC sobre astreintes, sua natureza punitiva e a execução indevida de multa e honorários.

A contratação evoluiu da assinatura física para métodos digitais, como Token, certificado digital, biometria e reconhecimento facial, tornando o processo mais ágil e menos burocrático.

Em ações de regresso, instituição financeira receberá por boletos fraudados de responsabilidade da empresa.

Dentre os diversos institutos abordados pelo Código Civil, no que tange ao cumprimento das obrigações, a solidariedade passiva figura como um importante conceito que estabelece obrigações conjuntas entre devedores e credores em determinadas...