TUDO SOBRE
Adotamos, como responsabilidade intrínseca, aquela capacidade individual de ponderar os próprios atos e identificar as respectivas consequências. Por sua vez, adotamos, como responsabilidade extrínseca, a atuação estatal frente a determinad...
Plenário acolheu proposta de Grupo de Trabalho que analisou projeto anticrime do ministro da Justiça.
Informações jurídicas de terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Os professores Heloísa Estellita e Alexandre Pacheco representaram a instituição na audiência.