sexta-feira, 15/5/2020
Vigência de patentes e saúde pública
Urge decidir-se a ADIN sob comento, principalmente na época atual de pandemia do covid-19, para que o país não fique por décadas submetido a uma patente concedida na vigência da lei atual.
... professor da PUC-Rio), Heloísa Helena Gomes Barboza (ex-MPRJ e atual diretora da Faculdade de Direito da UERJ, profa. titular em Direito Civil e Saúde Pública) e Celso Antonio Bandeira de Mello (titular da PUC-SP) que corroboram integralmente os argumentos da...