O que saiu em Migalhas sobre Helton Kramer Lustoza

A obra traz a essência do debate sobre os temas de ativismo judicial e políticas públicas no âmbito do STF, STJ E TCU.

Informações jurídicas de segunda-feira, 6 de junho de 2016.

Informações jurídicas de sexta-feira, 3 de junho de 2016.

O livro analisa as principais questões que giram em torno da reserva do possível e a delimitação da garantia ao mínimo existencial "social".