TUDO SOBRE
Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de novembro de 2017.
Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições desta Subseção.
Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de novembro de 2016.
O novo julgamento, destarte, não configurará, necessariamente, uma revisão do entendimento firmado em 2011, mas, possivelmente, um refresco na sua eficácia.