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Um litígio que se arrastou por cinco anos na Justiça de Goiânia/GO terminou de maneira surpreendente. A disputa envolvia as duplas sertanejas Henrique e Juliano e João Neto e Frederico. Após acordo, firmado nesta quarta-feira, 28 o juiz de Direito Péricles Di Montezuma Castro Moura, titular da 26ª vara Cível de Goiânia/GO, fez um inusitado pedido: que Henrique e Juliano e João Neto e Frederico ca...
É praticamente incontroversa a natureza tributária das contribuições previdenciárias, sob a égide da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Entretanto, apesar de ser necessária lei complementar para que se fixem normas gerais sobre crédito t...
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Informações jurídicas de quinta-feira, 28 de setembro de 2017.