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Decisão do TJ/SC considerou a falência do matrimônio.
A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por maioria de votos, reformou decisão da Comarca da Capital que havia condenado a RBS Zero Hora Editora Jornalística S.A. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 40 ...
Objetivo era isenção de depósito acautelatório de R$ 20 mil para prosseguimento do feito.
4ª Câmara de Direito Civil do TJ/SC condenou o Banco Itaú S/A ao pagamento de R$ 17,6 mil em indenização por danos morais e materiais a Dilson Tartari Felisbino, cliente que sofreu movimentação ilegal em sua conta bancária, devido a defeito...