O que saiu em Migalhas sobre Heraldo Garcia Vitta
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O que saiu em Migalhas sobre Heraldo Garcia Vitta

Heraldo Garcia Vitta

Heraldo Garcia Vitta

Migalheiro desde maio/2018.

Juiz Federal aposentado. Ex-Promotor de Justiça (SP). Advogado e Consultor. Especialização Direito Processual Civil, Civil e Empresarial (ITE, Bauru,SP). Mestre e Doutor Direito Público (PUC-SP).

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segunda-feira, 28/12/2020

MIGALHAS nº 5.007

Informações jurídicas de segunda-feira, 28 de dezembro de 2020.

...r Bastos; Rodrigo Faleiros; Heraldo Garcia Vitta. Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso...
MIGALHAS nº 5.007
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terça-feira, 22/12/2020

O crime de denunciação caluniosa (lei 14.110/20)

Doravante, veremos como se posicionarão a doutrina e a jurisprudência a respeito desse tema.

... extensiva de seus termos (Heraldo Garcia Vitta, Aspectos da Teoria Geral no Direito Administrativo, p.140 e ss, Malheiros, 2001). Dessa forma, o caso concreto possibilitará verificar se o agente cometeu a denunciação caluniosa (art.339, CPB), mesmo que...
O crime de denunciação caluniosa (lei 14.110/20)
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quarta-feira, 2/12/2020

A lei de Liberdade Econômica em face do Direito Tributário e do Direito Financeiro: releitura do texto legal!

Compete ao legislador editar comandos que confirmem a aplicação dos princípios gerais de Direito, na medida em que estes são deduzidos da “estrutura global do ordenamento jurídico”.

... direito administrativo.”(Heraldo Garcia Vitta, Poder de Polícia, p.52, Malheiros, 2010). Logo, a referida exclusão deliberada do legislador esbarra na natureza da relação jurídica entre a Administração Fazendária e o particular; relação essa administrativa,...
A lei de Liberdade Econômica em face do Direito Tributário e do Direito Financeiro: releitura do texto legal!
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terça-feira, 25/8/2020

Non bis in idem nas penas administrativas

Tema tormentoso no meio forense concerne aos problemas decorrentes da conduta ilícita de alguém (infração) da qual possa resultar imposição de penalidades de natureza jurídica diferentes, ou da mesma natureza.

... e 92 a 94 CPP. 3- Heraldo Garcia Vitta, A Sanção no Direito Administrativo, p.114, Malheiros, 2003. 4- Nesta ocasião, bom destacar o disposto no artigo 17, “caput”, da Lei Complementar 140/2011,  de proteção ambiental, cuja legislação advém do...
Non bis in idem nas penas administrativas
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terça-feira, 9/6/2020

Competências municipais: Polícia sanitária (combate à coronavírus-19)

Deve-se, evitar, na medida do possível, situações deletérias aos interesses sociais.

... _________                    *Heraldo Garcia Vitta é advogado, juiz Federal aposentado, ex-promotor de Justiça, mestre e doutor em Direito do Estado (PUC-SP).
Competências municipais: Polícia sanitária (combate à  coronavírus-19)
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sexta-feira, 5/6/2020

A subjetividade da responsabilidade administrativa ambiental

O receio de que a postura subjetivista venha a ser prejudicial à proteção do meio ambiente é plenamente afastado pela adoção da teoria da culpa presumida.

... Fábio Medina Osório16, Heraldo Garcia Vitta17, João Emmanuel Cordeiro Lima18, Luciana Vianna Pereira19, Marçal Justen Filho20, Rafael Munhoz de Mello21, Regis Fernandes de Oliveira22 e Rita Maria Borges Franco23. Por igual, e como dito, nossos tribunais...
A subjetividade da responsabilidade administrativa ambiental
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segunda-feira, 4/5/2020

A nomeação do Diretor-Geral da PF

a verificação dos fatos na ordem política é difícil de ser manejada e compreendida por pessoas que estão fora do contexto em que as diversas manifestações foram proferidas. Essa solução não é dada pela ordem jurídica!

... solucioná-la! ____________ *Heraldo Garcia Vitta é advogado e professor de Direito. Mestre e Doutor em Direito Administrativo (PUC-SP). Autor do livro Mandado de Segurança, 3ªed., Saraiva, 2010. Ex-Promotor de Justiça e juiz Federal aposentado. ...
A nomeação do Diretor-Geral da PF
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sexta-feira, 27/3/2020

O poder de polícia administrativa (coronavírus)

Estados e Municípios não podem, a pretexto de regular a polícia administrativa, impedir o livre trânsito de cargas e de pessoas que venham de outros Municípios, ou Estados; ou advenham da União, de aeroportos ou de vias públicas federais.

... nacional.' ____________________________________________________________________ *Heraldo Garcia Vitta é advogado, juiz Federal aposentado, ex-promotor de justiça, Mestre e Doutor em Direito do Estado (PUC-SP), professor de Direito, autor dos livros...
O poder de polícia administrativa (coronavírus)
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segunda-feira, 25/11/2019

A reforma da Previdência (PEC 103) e a competência delegada: ofensa à Constituição (III)

A Constituição determina, claramente, a necessidade de a República brasileira promover o bem de todos, erradicar a pobreza e a marginalização, a fim de reduzir as desigualdades sociais.

... facilitar? _____________ *Heraldo Garcia Vitta é juiz federal aposentado. Ex-promotor de Justiça. Árbitro da Cames. Advogado. Consultor jurídico. Especialista (Direito Privado), mestre e doutor (Direito Público). Professor de Direito.
A reforma da Previdência (PEC 103) e a competência delegada: ofensa à Constituição (III)
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terça-feira, 12/11/2019

Inconstitucionalidade da PEC da prisão em 2ª instância

A PEC não pode ser objeto de deliberação e discussão e, muito menos, ser aprovada, no Congresso Nacional.

... originais. _________ *Heraldo Garcia Vitta é advogado e consultor jurídico. Juiz Federal aposentado. Mestre e doutor em Direito do Estado. Professor de Direito.
Inconstitucionalidade da PEC da prisão em 2ª instância
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quinta-feira, 7/11/2019

Considerações quanto à liminar na ação de mandado de segurança

‘A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.’

... concedê-la, inclusive de ofício (Heraldo Garcia Vitta, Mandado de Segurança, p.108, 3ªed.Saraiva, 2010). Nas explicações de J.M. Othon Sidou, “deve-se relembrar o caráter ex officio recomendado aos magistrados romanos para procederem na expedição dos...
Considerações quanto à liminar na ação de mandado de segurança
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quinta-feira, 26/9/2019

Ações da Previdência Social

Se o segurado da Previdência deseja ingressar com ação judicial contra o INSS, se houver Justiça Federal até 70 quilômetros de seu domicílio, a ação deverá ser proposta nela (Justiça Federal). Nas mesmas condições, o INSS poderá propor açõe...

... constitucional!!!! __________ *Heraldo Garcia Vitta é advogado e consultor jurídico; juiz federal aposentado; professor de Direito; mestre e doutor pela PUCSP.
Ações da Previdência Social
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quarta-feira, 24/7/2019

Os fins justificam os meios?

Assim como os fins, os meios podem ser ilícitos, imorais; ou lícitos, escorreitos, tudo a depender da situação concreta, isto é, da conformação, ou não, do caso à norma jurídica, à Constituição Federal.

... criminais! ___________ *Heraldo Garcia Vitta é juiz federal aposentado, advogado, consultor, professor de Direito. Mestre e Doutor (PUC-SP)
Os fins justificam os meios?
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terça-feira, 7/5/2019

Incongruências na responsabilidade tributária II

A responsabilidade tributária do sócio-gerente deve ser mensurada em cada caso concreto, por meio de produção de provas; nos termos da lei, com a ampla defesa e contraditório, nunca podendo presumi-la, ante a mera não-localização da empresa...

...o fiscal. __________ *Heraldo Garcia Vitta é advogado, consultor jurídico. Juiz Federal aposentado. Professor, mestre doutor em direito.
Incongruências na responsabilidade tributária II
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sexta-feira, 12/4/2019

Competência delegada: inconstitucionalidade da proposta da Reforma Previdenciária

O modelo, proposto na emenda, embora louvável, pois se cuida de tentativa de ganhar tempo, na verdade, resvala no desvio de finalidade legislativa, ante a disparidade das matérias inseridas nele.

... Constituição. ____________ *Heraldo Garcia Vitta é advogado, consultor jurídico, juiz federal aposentado e ex-promotor de Justiça no Estado de São Paulo.
Competência delegada: inconstitucionalidade da proposta da Reforma Previdenciária
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sexta-feira, 4/1/2019

Incongruências na responsabilidade tributária - I

Neste artigo, procuro trazer meu ponto de vista sobre aspectos da responsabilidade tributária.

... tributária. __________ *Heraldo Garcia Vitta é advogado e Consultor Jurídico.
Incongruências na responsabilidade tributária - I
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quarta-feira, 15/8/2018

O contraditório prévio nos processos administrativos e judiciais

Neste artigo, pretendo referir ao contraditório e à ampla defesa, incluídos no princípio do devido processo legal ´formal´.

...ilegalidade da decisão. __________ *Heraldo Garcia Vitta é advogado e consultor. Juiz Federal aposentado. Mestre e doutor em Direito do Estado (PUC-SP). Professor da Unigran-Capital (MS).
O contraditório prévio nos processos administrativos e judiciais
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quarta-feira, 4/7/2018

Mudanças na lei de agrotóxicos

Talvez a solução seja simples: os órgãos públicos federais encarregados da autorização precisam contratar (mais) pessoal especializado, a fim de atender à demanda atual.

...competitividade na iniciativa privada brasileira._____________*Heraldo Garcia Vitta é advogado e consultor jurídico.
Mudanças na lei de agrotóxicos
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terça-feira, 5/6/2018

Meio ambiente X propriedade

A propriedade e a proteção ambiental, ao contrário do que se costuma propagar, aparentemente antagônicas, andam juntas, estão num mesmo plano jurídico, numa mesma ideia, ou sentido.

A propriedade e a proteção ambiental, ao contrário do que se costuma propagar, aparentemente antagônicas, andam juntas, estão num mesmo plano jurídico, numa mesma ideia, ou sentido.
Meio ambiente X propriedade
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