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Informações jurídicas de sexta-feira, 11 de julho de 2025.
Edital prevê atuação remota e licença indenizatória aos magistrados.
Nomeação preencherá vaga deixada pela ministra Laurita Vaz, aposentada em 2023.
A 3ª seção do STJ irá encaminhar ao presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, proposta de criação de um Pacto Nacional pela Dignidade Sexual da Infância e Adolescência, voltado ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O pedido, apresentado pela ministra Marluce Caldas, foi acolhido por todos os integrantes do colegiado. Ao fazer o apelo, a ministra destacou a rea...