O que saiu em Migalhas sobre Herman Benjamin

STJ aposta em julgamentos virtuais e inteligência artificial para acelerar a análise de recursos e reforçar a eficiência, segurança jurídica e valorização das instâncias.

A lei 14.230/21 alterou a lei 8.429/92, introduzindo o "sistema de responsabilização" por atos de improbidade administrativa para proteger o patrimônio público e social, em consonância com os direitos coletivos difusos da Constituição.

Embora o Código Florestal admita o uso consolidado de Áreas de Preservação Permanente, o regime do uso consolidado não deve ser aplicado ao Bioma Mata Atlântica

O dogma do atendimento integral, o caráter sistemático do SUS e a relevância pública das ações e serviços de saúde.