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Legislações brasileiras conferem status oficial e estabelecem normas para execução e uso do Hino Nacional, fortalecendo sua importância jurídica.
Há 97 anos, em 5 de fevereiro de 1927, faleceu o autor da letra do Hino Nacional Brasileiro, Joaquim Osório Duque Estrada.
Informações jurídicas de segunda-feira, 05 de fevereiro de 2024.
Em 6 de setembro de 1922, ocorreu a oficialização do Hino Nacional Brasileiro, com letra de Joaquim Osório Duque-Estrada.