O que saiu em Migalhas sobre Holanda Segundo

Relator entendeu que a revista no carro foi baseada em critérios subjetivos e determinou o trancamento do processo.

Secretaria tem 30 dias para apresentar norma que garanta consulta a documentos no sistema prisional.

Informações jurídicas de segunda-feira, 21 de dezembro de 2020.

Decisão do Pleno do STJDFS foi unânime ao reconhecer nulidade no processo.