O que saiu em Migalhas sobre homem vitruviano

Imagine um caso de pensão alimentícia: caso o pai da criança esteja preso, ele pode ficar sem pagar a pensão. Bem, a 4ª turma do STJ concedeu habeas corpus ao homem que ficou temporariamente impossibilitado de pagar pensão alimentícia por estar preso em razão de sentença criminal, mas que comprovou pagamento dos débitos logo após a progressão do regime penal. O colegiado, cuja decisão foi unanime...

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Da Vinci, processo penal e o STF: Quando a justiça perde a simetria e o juiz vira parte. Um artigo sobre forma, equilíbrio e as deformações do sistema acusatório.

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