O que saiu em Migalhas sobre Horacio De Senna Pires

A 6ª turma do TST aplicou em mais um caso o entendimento de que o instituto da arbitragem não é admissível nos contratos individuais de trabalho. Desta vez, os ministros rejeitaram agravo de instrumento da Empresa Brasileira de Segurança e ...

A SDI-1 do TST não conheceu de recurso do aposentado contra decisão do TRT da 12ª região desfavorável a ele, sob o entendimento de que a existência de normas de acordo coletivo limitando o plano de saúde apenas aos empregados em atividade i...

O advogado-empregado que presta serviço em regime de dedicação exclusiva não se encontra amparado pela duração de trabalho de quatro horas diárias. Esse entendimento foi aplicado pela 6ª turma do TST ao aceitar recurso da Distribuidora de M...

Uma empregada do Banco Santander Banespa S. A. que adquiriu LER em decorrência dos esforços repetitivos na função de caixa, durante os 21 anos em que trabalhou no Banco, obteve na Justiça do Trabalho o direito a receber indenização por dano...