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Dano moral TST - JT julga dano moral ocorrido após extinção do contrato A Justiça do Trabalho pode julgar ação com pedido de indenização por dano moral praticado na fase pós-contratual. Quando se tratar de dano moral sofrido pelo...
TST Concessão da justiça gratuita não afasta o depósito recursal As entidades filantrópicas podem ser beneficiárias da Justiça Gratuita, mas ainda assim são obrigadas à realização do depósito recursal, sob pena de ser dec...

Palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - Advogado, Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ Heleno Torres - Advogado, Professor Titular de Direito Financeiro da USP Luma Scaff - Professora da Universidade Federal do Pará Moderadora: Thaís Marçal - Advogada, Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ
Presidente Lula indica quatro novos ministros do TSTO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou os juízes Horácio Pires, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Alberto Bresciani e Rosa Maria Weber para ocupar os quatro...