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O que saiu em Migalhas sobre Hugo Filardi
Coisa Julgada e a manifesta inconstitucionalidade da lei 9494/97 no que tange a restrição de seus limites subjetivos na Ação Civil Pública
A formação da coisa julgada ocorre quando o provimento jurisdicional se torna irrecorrível, sendo definida como a qualidade de imutabilidade da parte dispositiva da sentença. Instrumento de pacificação social às relações processuais, a coisa julgada tem o condão de consagrar a segurança jurídica às situações fáticas sujeitas à apreciação do Poder jurisdicional.
Para Hugo Motta, decisão de Moraes de suspender decretos do IOF é "vitória do bom senso"
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender os decretos que previam a majoração das alíquotas do IOF reacendeu o debate sobre os limites da política fiscal e o papel do Congresso na definição de estratégias para o equilíbrio das contas públicas. Em entrevista à TV Migalhas, o presidente da Câmara Hugo Motta avaliou como "vitória do bom senso" a decisão do ministro Alexandre de Moraes ...
Brumadinho: Hugo Barreto explica criação de diretoria na Vale para atuar em reparação e prevenção
Barreto afirmou que criou uma diretoria de reparação especialmente ligada ao CEO da empresa visando a reparação integral dos envolvidos. Inscreva-se no nosso canal:
WEBINAR - Reforma tributária: via alternativa, movimento "simplifica já"
Migalhas realiza o webinar "Reforma tributária: via alternativa, movimento 'simplifica já'", às 17h. O evento acontece em parceria com o IBIEFE - Instituto Brasileiro Independente de Estudos Fiscais e Econômicos e irá reunir estudiosos do Direito Tributário. PALESTRANTES: Alberto Macedo Senador Major Olímpio Vitor Puppi Elizabeth Guedes Hugo Leal Eduardo Tuma MODERADORES: Eduardo Muniz Renat...