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O que saiu em Migalhas sobre Hugo Nigro

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de março de 2022

A ADPF 944 e a prevalência da recomposição social trabalhista

O ajuizamento da ADPF 944, cujo objetivo é engessar a evolução da jurisprudência dos tribunais trabalhistas que vem admitindo o direcionamento das condenações em dinheiro de maneira flexível.

O ajuizamento da ADPF 944, cujo objetivo é engessar a evolução da jurisprudência dos tribunais trabalhistas que vem admitindo o direcionamento das condenações em dinheiro de maneira flexível.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Liquidação imprópria da sentença coletiva

A definição de tais direitos encontra-se positivada no art. 81, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

A definição de tais direitos encontra-se positivada no art. 81, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 1 de julho de 2020

A declaração de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa e os efeitos práticos sobre os atributos da propriedade

A medida cautelar de indisponibilidade de bens decretada no curso de uma Ação de Improbidade Administrativa possui o condão de impedir o Réu de usar ou gozar do bem atingido pela medida? Caso negativo, haveria algum risco a terceiros nos ne...

A medida cautelar de indisponibilidade de bens decretada no curso de uma Ação de Improbidade Administrativa possui o condão de impedir o Réu de usar ou gozar do bem atingido pela medida? Caso negativo, haveria algum risco a terceiros nos ne...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 25 de março de 2019

O Ministério Público e as instituições brasileiras

Sua independência operacional, juntamente com a enorme pressão popular contra a impunidade, têm gerado a flexibilização do princípio de uma atuação isenta1, colocando em xeque a ideia de um Ministério Público dotado de imparcialidade.

Desde a promulgação da Carta Magna de 1988 e, de modo geral, a organização das instituições brasileiras sempre seguiu o modelo tripartite, no qual se observam os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Neste panorama, a posiç...