O que saiu em Migalhas sobre Hugo Nigro

O ajuizamento da ADPF 944, cujo objetivo é engessar a evolução da jurisprudência dos tribunais trabalhistas que vem admitindo o direcionamento das condenações em dinheiro de maneira flexível.

A definição de tais direitos encontra-se positivada no art. 81, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

A medida cautelar de indisponibilidade de bens decretada no curso de uma Ação de Improbidade Administrativa possui o condão de impedir o Réu de usar ou gozar do bem atingido pela medida? Caso negativo, haveria algum risco a terceiros nos ne...

Sua independência operacional, juntamente com a enorme pressão popular contra a impunidade, têm gerado a flexibilização do princípio de uma atuação isenta1, colocando em xeque a ideia de um Ministério Público dotado de imparcialidade.