TUDO SOBRE
A intervenção Federal foi decretada após a invasão e depredação dos edifícios-sede do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.
Ambas as leis incentivam atividades culturais via estados e municípios. Juntas, as duas proposições somam repasses iniciais de R$ 6,8 bilhões.
PL aprovado visa suprir vácuo normativo deixado em 2021 desde que a MP que regulamentava o tema caducou.
Parlamentares alegaram que ministro teve acesso a dados sigilosos e anunciado que dados seriam destruídos. Arquivamento se deu por falta de provas.