O que saiu em Migalhas sobre Humberto Dalla Bernardina

O STJ definiu que nas ações de consignação em pagamento, o depósito parcial da dívida conduz à improcedência do pedido.

A lei municipal em questão poderá servir como relevante ferramenta de racionalização da prestação jurisdicional, desafogando a advocacia pública do Município de São Paulo e garantindo o tratamento adequado das controvérsias entre entes da A...

A interpretação dos dispositivos relativos ao novel incidente de resolução de demandas repetitivas ainda é fonte de intensas controvérsias doutrinárias e jurisprudências.

Neste artigo, vamos tratar especificamente dos honorários sucumbenciais, que pertencem exclusivamente ao advogado e têm natureza alimentar.

Nessa interface entre o judiciário e o juízo arbitral7, entendemos ser possível a realização de atos concertados entre juízes e árbitros, observando-se as formalidades legais e as garantias fundamentais.

O presente artigo tem por objetivo realizar breves considerações concernentes à aplicação do instituto da mediação como meio alternativo de resolução de conflitos sediados no âmbito das relações empresariais, analisando a aplicação extrajud...

Nesse contexto, seria possível correlacionar a atuação cooperativa do causídico com a fixação de sua verba sucumbencial? Entendemos que sim.

Estamos diante de importantíssimo mecanismo que possui todas as condições de ser cada vez mais utilizado no Brasil, principalmente nos contratos complexos e de longa duração.

Dentre os muitos problemas existentes, pinçam-se dez, expostos a seguir, que evidenciam a complexidade e a heterogeneidade dos desafios a serem superados para o incremento satisfatório da mediação no Brasil.

Muitos entendimentos jurisprudenciais vigentes à época do CPC/73 foram encampados pelo CPC/15. Iniciaremos pelas súmulas do STF.

Na realidade, e isso serve como regra geral, pensamos que toda vez que determinada norma for objeto de divergência doutrinária e jurisprudencial, o juiz deve indicar expressamente o seu posicionamento nos mandados de citação/intimação, desp...

Questão interessante reside em saber se o dever de cooperação se confunde com a identidade física do juiz; se é apenas do juízo onde o magistrado exerce suas atividades ou se é de ambos.

Com efeito, o sigilo e a confidencialidade são cânones fundamentais e compõem a medula do procedimento.

No caso da audiência de mediação/conciliação do procedimento comum, percebe-se que alguns magistrados, por diferentes motivos, vêm deixando de designar o respectivo ato processual, ignorando a imperatividade do tempo verbal ("designará"), r...

Sexta-feira, 25 de abril de 2008 - Migalhas nº 1.886 - Fechamento às 11h. "Os homens prudentes tiram, em suas ações, o melhor partido das circunstâncias, e, embora forçados pela necessidade a tomar uma determinada atitude, sabem ap...