TUDO SOBRE

A 3ª turma do STJ decidiu que o CDC não é aplicável às relações contratuais entre locadora de veículos e motoristas de aplicativo e que a eventual vulnerabilidade desses profissionais não pode ser presumida de forma coletiva, devendo ser analisada caso a caso. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que afastou a incidência da proteção consumerista e a possibilidade de tutela cole...
A 3ª turma do STJ decidiu que o CDC não é aplicável às relações contratuais entre locadora de veículos e motoristas de aplicativo e que a eventual vulnerabilidade desses profissionais não pode ser presumida de forma coletiva, devendo ser analisada caso a caso. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que afastou a incidência da proteção consumerista e a possibilidade de tutela cole...
A 3ª turma do STJ realiza, nesta terça-feira, 17, a última sessão sob a presidência do ministro Humberto Martins, que se despede do comando do colegiado após dois anos. Ministra Daniela Teixeira assumirá a presidência a partir de abril. Veja mais:

Nesta terça-feira, 7, durante a abertura da sessão da 3ª turma do STJ, o presidente do colegiado, ministro Humberto Martins, foi homenageado pela ministra Daniela Teixeira, que enviou um "bolinho" em celebração ao aniversário do colega. Veja mais: