O que saiu em Migalhas sobre Humberto Tommasi

O governo Federal publicou no último dia 8/4 a MP 529 que reduz a alíquota de contribuição do empreendedor individual de 11% para 5% sobre o salário mínimo. A MP foi publicada no DOU um dia após a cerimônia que comemorou a marca de 1 milhão...

Quarta-feira, 24 de novembro de 2010 - Migalhas nº 2.516 - Fechamento às 10h50.   "Uma codificação não pode ser expressão absoluta de um sistema, vitória exclusiva de uma escola. Toda a obra do legislador, em grande escala...

PL que tramita na Câmara propõe dispensar a exigência de contribuição mínima de 12 meses para a Previdência Social para a concessão de auxílio-doença a doador de órgão. Assim, o doador receberá o benefício durante o tempo necessário para a ...

O PL 74/11 (v.abaixo), que está no Congresso para ser votado, cria a figura do trabalhante, uma mistura de trabalhador com estudante. Com idade entre 16 e 21 anos, o chamado "trabalhante" tem jornada de 30 horas semanais, recebe salário igu...