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As democracias liberais não são imunes à lógica do estado de exceção e da manipulação do Direito para fins políticos.
Indulto presidencial, o poder que divide opiniões nos EUA e Brasil, expondo dilemas éticos entre favoritismos pessoais e princípios democráticos.
Informações jurídicas de quarta-feira, 12 de junho de 2024.
Informações jurídicas de quinta-feira, 06 de junho de 2024.