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Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de janeiro de 2022.
Decisão é da Corregedoria Geral de Justiça de SP.
Magistrado também relembrou julgamento ocorrido no STF, no qual os ministros reconheceram a obrigatoriedade de vacinação de crianças e adolescentes, ainda que contrarie convicção filosófica de mães e pais.