TUDO SOBRE
Decisão reafirmou a proteção constitucional da liberdade de crença.
Magistrado ressaltou que o direito à liberdade de crença, assegurado pela Constituição, não pode criar situações que importem tratamento diferenciado.
Neste artigo apresentamos uma síntese do julgamento, dos votos e buscamos traçar o perfil decisório dos Ministros que ainda faltam votar. O objetivo é verificar se há precedentes ou se há razões jurídicas já evidenciadas que permitam identi...
Decisão é da 5ª turma do TRF da 1ª região.