O que saiu em Migalhas sobre Ilana Trombka
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O que saiu em Migalhas sobre Ilana Trombka

Veja o que saiu no Migalhas sobre Ilana Trombka
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quarta-feira, 7/4/2021

MIGALHAS nº 5.076

Informações jurídicas de quarta-feira, 07 de abril de 2021.

... 14h, de debate sobre a "Lei Pelé" durante a "Semana Jurídica", promovida pela OAB São Gonçalo, com apoio da OAB/RJ. O painel "Diferença entre a relação trabalhista do atleta profissional e do trabalhador comum" será transmitido online pelos...
MIGALHAS nº 5.076
/depeso
segunda-feira, 5/4/2021

Riscos e efeitos da autorização de transferência de atletas menores de 16 anos pela FIFA

A possível alteração no regulamento da entidade futebolística, noticiada pelo Presidente da CBF, é um risco aos clubes de futebol formadores e a proteção e garantias dos atletas.

.... No âmbito nacional, a Lei Pelé (lei 9.615/98) estabelece em seu art. 29 que o primeiro contrato especial de trabalho desportivo do atleta só pode ser firmado a partir dos 16 anos. Ainda que haja a possibilidade de recebimento auxílio financeiro...
Riscos e efeitos da autorização de transferência de atletas menores de 16 anos pela FIFA
/coluna/meio-de-campo
quarta-feira, 31/3/2021

Paul Beatty, o futebol e o PL 5.516/19 (de autoria do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e relatoria do senador Carlos Portinho)

Paul Beatty, o futebol e o PL 5.516/19 (de autoria do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e relatoria do senador Carlos Portinho)

... de modo intencional) a Lei Pelé e a impediu de atingir os propósitos almejados. Não se pretende, pois, com o PL 5.516/19, regular a atividade esportiva – que merece, sim, ser repensada e eventualmente reformada, mas no âmbito de uma reforma...
Paul Beatty, o futebol e o PL 5.516/19 (de autoria do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e relatoria do senador Carlos Portinho)
/coluna/meio-de-campo
quarta-feira, 24/3/2021

O caso Figueirense, o caos no futebol brasileiro e a urgência do novo Marco Regulatório do futebol

O caso Figueirense, o caos no futebol brasileiro e a urgência do novo Marco Regulatório do futebol.

... ocorridas desde o advento da Lei Pelé, os resultados se revelaram muito diferentes dos prometidos: seja por incompetência ou por má-fé na gestão da parceria e dos gestores (e controladores) das partes envolvidas, o endividamento aumentou de...
O caso Figueirense, o caos no futebol brasileiro e a urgência do novo Marco Regulatório do futebol
/quentes
sexta-feira, 19/3/2021

Figueirense é primeiro time a ter legitimidade de recuperação judicial

É a primeira possibilidade de recuperação judicial de clube de futebol do Brasil.

... empresárias textualmente pela Lei Pelé e, notadamente, diante da sua reconhecida atividade desenvolvida em âmbito estadual e nacional desde 12/6/1921, passível de consubstanciar típico elemento de empresa (atividade econômica organizada).” Assim,...
Figueirense é primeiro time a ter legitimidade de recuperação judicial
/depeso
terça-feira, 16/2/2021

A recuperação judicial dos clubes de futebol como alternativa de sobrevivência

A concessão da recuperação judicial para as associações civis com ampla capacidade de reabilitação é imprescindível, tendo em vista a clara função social que exercem ao desempenharem sua atividade econômica.

...m o artigo 27, § 6º, da Lei Pelé, isto é, de forma que o ordenamento jurídico seja analisado de uma maneira macro sistêmica. Apenas à guisa de compreensão adequada, estipula o artigo 27, § 6º da Lei Pelé7 que as entidades de prática desportiva...
A recuperação judicial dos clubes de futebol como alternativa de sobrevivência
/coluna/meio-de-campo
quarta-feira, 18/11/2020

Uma Terra Prometida

Uma Terra Prometida” é o título em português do livro de memórias do ex-Presidente dos Estados Unidos Barack Obama.  Com a irresponsabilidade de alguém que ainda não leu o livro - e nem poderia, pois foi lançado no dia em que escrevo est...

... passando pela Lei 9615 (“Lei Pelé”) em 1998, com suas diversas alterações ao longo do tempo, e, de lá para cá, todas as posições e argumentos sobre o assunto foram trazidos à mesa.  O fato é que nenhum texto legislativo trazido ao nosso ordenamento...
Uma Terra Prometida
/coluna/meio-de-campo
quarta-feira, 11/11/2020

Lei Áurea, lei Pelé e a lei do clube-empresa

Lei Áurea, lei Pelé e a lei do clube-empresa

... são pela sociedade), a Lei Pelé também não abalou a estrutura político-clubística, que logo se acomodou, cercada de negociantes de jogadores, sob a suposta proteção constitucional da autonomia organizativa absoluta das associações. Essa...
Lei Áurea, lei Pelé e a lei do clube-empresa
/coluna/meio-de-campo
quarta-feira, 23/9/2020

Por que maltratam o futebol?

Por que maltratam o futebol?

... clube, e, na sequência, da Lei Pelé, que foi além, passando da permissão à obrigatoriedade. A contrarreação também não tardou: a lei "não pegou" e, na esteira de sua ineficácia, foi reformada para reintrodução de norma meramente permissiva....
Por que maltratam o futebol?
/quentes
quinta-feira, 13/8/2020

Corinthians terá de pagar diferença de direito de arena ao ex-jogador Tcheco

2ª turma do TST estabeleceu que o percentual relativo ao período em que ele atuou no time em 2010 deve ser de 20%, e não de 5%, como havia sido decidido anteriormente.

... artigo 42, parágrafo 1º, da Lei Pelé (lei 9.615/98), o direito de arena é o percentual repassado aos atletas profissionais do valor recebido pelos clubes de futebol pela transmissão e pelo televisionamento dos jogos em que o jogador participou,...
Corinthians terá de pagar diferença de direito de arena ao ex-jogador Tcheco
/quentes
quarta-feira, 12/8/2020

Juíza nega exclusividade a Globo para transmitir jogos do Brasileirão

Magistrada destaca que após MP 984/20 cabe ao clube mandante da partida o direito exclusivo de arena, e não mais aos participantes de forma conjunta.

...  9.615/98 (conhecida como Lei Pelé), transmissão de imagens de eventos esportivos, foi alterada. Agora, cabe ao clube mandante da partida o direito exclusivo de arena, e não mais aos participantes de forma conjunta. A Globo alega que adquiriu...
Juíza nega exclusividade a Globo para transmitir jogos do Brasileirão
/depeso
terça-feira, 11/8/2020

O direito de arena diante das inovações advindas da MP 984/20

O presente artigo tem por objetivo abordar as inovações advindas com a promulgação da medida provisória 984, de 18 de Junho de 2020, no direito de arena.

...e 1998, denominada como Lei Pelé, introduzidos pela lei 12.395, de 16 de Março de 2011, in verbis: Art. 42. Pertence às entidades de prática desportiva o direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir...
O direito de arena diante das inovações advindas da MP 984/20
/depeso
quarta-feira, 5/8/2020

O vírus da insolvência e os riscos para o futebol

Os campeonatos suspensos aprofundaram a crise financeira dos clubes de futebol em todo o globo. Alternativas para a sua reestruturação não faltam, mas estas deverão carregar uma dose extra de profissionalismo também fora de campo.

... alterações pontuais  na Lei Pelé, dentre elas, a hipersuficiência dos atletas, o que apmpliaria a liberdade de contratar para aqueles que  tem salário acima do dobro do limite máximo do teto de contribuição da Previdência Social que é de R$...
O vírus da insolvência e os riscos para o futebol
/depeso
quinta-feira, 9/7/2020

Novos tempos: recuperação judicial de associações e entidades sem fins lucrativos

Em todo o Brasil, empresas têm usado o recurso da Recuperação Judicial para preservar suas atividades econômicas. Como fica a situação para associações e entidades sem fins lucrativos?

... existe a regulamentação da Lei Pelé, e seu artigo 46-A diz que: “as entidades de administração do desporto e as de prática desportiva envolvidas em quaisquer competições de atletas profissionais, independentemente da forma jurídica adotada,...
Novos tempos: recuperação judicial de associações e entidades sem fins lucrativos
/depeso
quarta-feira, 1/7/2020

A constitucionalidade do direito de arena na medida provisória 984/20

Dentre as alterações impostas pela medida provisória 984, a mais controvertida é a transferência para o clube mandante do poder decisório sobre as partidas que disputar. O que antes era repartido entre os adversários, agora é só do mandante...

... preceitos da lei 9.615/98 (Lei Pelé). Uma das mudanças foi no regramento do direito que os clubes têm de autorizar, mediante remuneração, a captação e a comunicação de imagens dos eventos desportivos. No texto anterior da Lei Pelé, essa...
A constitucionalidade do direito de arena na medida provisória 984/20
/depeso
terça-feira, 30/6/2020

Reflexões sobre MP 984/20: Direito de transmissão e de arena, envolvendo clubes, atletas e emissoras

Medida traz implicações quanto ao direito de transmissão e também ao direito arena, para os clubes, atletas e emissoras. Veja algumas reflexões da nova realidade em tal tema no artigo.

... 9.615/98 (conhecida como Lei Pelé) que entre outras questões, modifica a titularidade do direito de arena apenas para a agremiação mandante do jogo específico, com consequências ao status quo acerca dos recebimentos dos atletas quanto ao direito...
Reflexões sobre MP 984/20: Direito de transmissão e de arena, envolvendo clubes, atletas e emissoras
/coluna/meio-de-campo
quarta-feira, 24/6/2020

Futebol brasileiro à deriva?

Futebol brasileiro à deriva?

... resumo, altera o art. 42 da Lei Pelé com o propósito de atribuir apenas ao clube mandante de espetáculo desportivo (portanto, de partida de futebol) o respectivo direito de arena, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar...
Futebol brasileiro à deriva?
/coluna/meio-de-campo
quarta-feira, 17/6/2020

Sobre a extensão da possibilidade de recuperação às Associações Desportivas – Será recomendável à aplicação do precedente da Universidade Cândido Mendes?

Sobre a extensão da possibilidade de recuperação às Associações Desportivas – Será recomendável à aplicação do precedente da Universidade Cândido Mendes?

...ue o artigo 27, §2º, da Lei Pelé, requer a aprovação pela maioria absoluta dos associados para que uma clube de futebol integralize seus bens na constituição de uma sociedade. Em associações centenárias, com milhares de associados, é praticamente...
Sobre a extensão da possibilidade de recuperação às Associações Desportivas – Será recomendável à aplicação do precedente da Universidade Cândido Mendes?
/depeso
terça-feira, 9/6/2020

A obrigatoriedade da publicação de balanços pelos clubes de futebol e a pandemia

A legislação define uma série de punições aplicáveis aos gestores que descumprem a determinação de publicação de balanços. Assim como ocorre com as empresas tradicionais, os administradores de clubes estariam expostos a sanções previstas na...

... lei 9.615, a conhecida Lei Pelé, que é bastante clara na definição de responsabilidades. O artigo (46-A) diz que “as entidades de administração do desporto e as de prática desportiva envolvidas em quaisquer competições de atletas profissionais,...
A obrigatoriedade da publicação de balanços pelos clubes de futebol e a pandemia
/coluna/meio-de-campo
quarta-feira, 13/5/2020

Atletas profissionais podem exigir descanso semanal e adicional noturno?

Atletas profissionais podem exigir descanso semanal e adicional noturno?

... prescrições específicas da Lei Pelé. Há diversas especificidades que são cabíveis apenas para os atletas empregados, não se aplicando aos trabalhadores comuns, tais como a obrigação de os contratos de trabalho terem prazo determinado, a...
Atletas profissionais podem exigir descanso semanal e adicional noturno?
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