O que saiu em Migalhas sobre Ilmar Galvão

Artigo que trata das mudanças trazidas pela EC 132/23 e as organizações religiosas.

Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de agosto de 2025.

Análise da oscilação jurisprudencial do STF sobre taxa de incêndio: do rigor técnico-constitucional ao pragmatismo arrecadatório.

O art. 166 do CTN é criticado por criar condições inexequíveis para restituição de tributos indiretos, gerando insegurança e retenção indevida.