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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que alterava a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Veja mais:

Em sessão nesta quarta-feira, 3, a Corte Especial do STJ prestou homenagens à ministra aposentada Assusete Dumont Reis Magalhães, que faleceu na última segunda-feira, 1º, aos 76 anos. As manifestações destacaram a atuação de Assusete na magistratura e a marca deixada por sua trajetória. Inscreva-se no nosso canal:
O vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, que presidiu a sessão plenária desta quinta-feira, 13, parabenizou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconduzido ontem pelo Senado para mais um mandato de dois anos à frente da PGR. A condução da sessão ficou a cargo do vice porque o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, participa do Dia da Justiça na COP30, em Belém/PA. M...
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