O que saiu em Migalhas sobre Inocêncio Mártires Coelho

A decisão Trump v. CASA limita injunções universais, reforça segurança jurídica nos EUA e traz lições estratégicas para empresas brasileiras no mercado global.

A implantação do Juiz das Garantias, por determinação judicial, ocorrerá em um ou dois anos.

O presente trabalho teve como principal objetivo realizar um estudo sobre o julgamento da Ação Direito de Inconstitucionalidade 1.625, cujo resultado poderá significar na integração no ordenamento jurídico brasileiro da Convenção Internacio...

Como direitos e garantias fundamentais, destacam-se os direitos e deveres individuais e coletivos insculpidos no art. 5º, bem como os direitos sociais previstos no art. 6º e seguintes da Constituição da República/1988.