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O Instituto Brasileiro de Defesa dos Lojistas de Shopping (Idelos) ajuizou uma Adin 4371 no STF contra o instituto da repercussão geral. De acordo com a entidade, a repercussão geral restringe indevidamente a competência do STF, impedindo à...
Clientes de shopping centers paulistas podem ter isenção de estacionamento Foi aprovada, na noite do dia 30 de agosto, a lei estadual nº 35 do deputado José Dílson de Carvalho – PDT/SP, que regulamenta a isenção parcial da cobrança...
Segunda-feira, 5 de setembro de 2005 - Migalhas nº 1.246 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador do Direito: RCD Cursos Jurídicos (Clique aqui) __________ __________...